Projeto de Lei

PL 2628/2000

Arquivada

Ementa ?

Altera o art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, minimizando a penalidade para a condução de motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados.

Autor

Marcos Afonso (PT-AC)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Marcos Afonso (PT-AC)
Texto original
Proposta apresentada em: 21/3/2000

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    21/03/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP MARCOS AFONSO.
  • Data:

    31/03/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    31/03/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13476 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    17/04/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
  • Data:

    16/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • RELATOR DEP MARIO NEGROMONTE.
  • Data:

    18/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    25/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    27/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO NEGROMONTE. Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • CONCEDIDA VISTA A DEP TELMA DE SOUSA
  • Data:

    29/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • DEVOLVIDO PELA DEP TELMA DE SOUSA COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO
  • Data:

    06/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO NEGROMONTE. PL 2628-A/00 DCD 07/12/2000 PÁG 65865 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    07/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • ENCAMINHADO À CCJR
  • Data:

    07/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RECEBIDO PELA CCJR
  • Data:

    02/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator: Dep. Paulo Magalhães
  • Data:

    10/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    19/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    14/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
  • Data:

    22/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    12/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à CCP
    • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Data:

    12/08/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.
  • Data:

    21/08/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 23/8/2002 PÁG 40323 COL 01, Letra B, Encerramento. Inteiro teor
  • Data:

    27/08/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 23/08/02, Letra B.
  • Data:

    03/09/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 03 a 18 09 02. DCD 03 09 02 Pág 41730 Col 02.
  • Data:

    19/09/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • SGM-P 1406/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    26/09/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJR
  • Data:

    02/10/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    03/10/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Léo Alcântara
  • Data:

    07/10/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
  • Data:

    08/10/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    05/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    29/11/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/754/02.
  • Data:

    08/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício n° 187/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.