Projeto de Lei PL 2549/1992

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Autor

Senado Federal - Márcio Lacerda (PMDB-MT)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Márcio Lacerda - PMDB/MT
Texto original
Proposta apresentada em: 20/03/1992
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Márcio Lacerda

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    20/03/1992

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Márcio Lacerda Inteiro teor
  • Data:

    20/03/1992

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI).
  • Data:

    20/03/1992

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 03 92 PAG 4494 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    19/08/1992

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 114/92, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 391/91, A ESTE. DCN1 20 08 92 PAG 18796 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/10/1992

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 53/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1003/88. DCN1 30 10 92 PAG 23713 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    29/12/1992

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 96/92, DO DEP GILSON MACHADO, PRESIDENTE DA CEIC, SOLICITANDO O RETORNO DESTE PROJETO A CTASP, PARA APRECIAÇÃO.
  • Data:

    03/04/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se. (Ver tramitação do PL 1003/88) DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    16/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    06/10/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento nº 5633/2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT." Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ 6255/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que 'Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT'". Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    28/04/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1478/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."". DCD do dia 29/04/11 PAG 20409 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    10/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1881/2011. DCD do dia 11/08/11 PÁG 40624 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    08/02/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 4209/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."". Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4897/2012, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2.549, de 1992, que Dá nova redação ao art. 192 da CLT". Inteiro teor
  • Data:

    06/12/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 6529/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."". Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    04/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    12/04/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    15/07/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    29/11/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização. ". Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3784/2008 do PL 2549/1992. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3784/2008 às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
    • Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2549/1992 o PL 4133/2008, o PL 4243/2008, o PL 5926/2009, o PL 532/2011, o PL 1540/2011, o PL 1881/2011, o PL 4983/2013, o PL 5153/2013, o PL 4914/2016 e o PL 5738/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.

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