Projeto de Lei

PL 728/1955

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Ementa ?

REVOGA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 264 E ALTERA O ARTIGO 266, DO DECRETO LEI 5452, DE 1 DE MAIO DE 1943, QUE APROVOU A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Autor

Tenório Cavalcanti (UDN-RJ)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 2872/1956

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Tenório Cavalcanti (UDN-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 20/10/1955
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 2872/56. DOFC 19 09 56.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    20/10/1955

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TENORIO CAVALCANTI.
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 10 55 PAG 7733 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    18/09/1956

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 2872/56. DOFC 19 09 56.