Projeto de Lei PL 2426/1996 PL 2426/1996

e seus apensados

Apensado ao PL 5619/2009

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Ementa ?

Restabelece a dedutibilidade, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, das doações efetuadas às entidades de que trata o artigo 1º da Lei nº 3.830, de 25 de novembro de 1960.

Autor

Cunha Bueno (PPB-SP)

Situação

Apensado ao PL 5619/2009

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/10/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do PL 2426/1996, pelo Dep. Cunha Bueno, que "restabelece a dedutibilidade, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, das doações efetuadas às entidades de que trata o artigo 1º da Lei nº 3.830, de 25 de novembro de 1960." Inteiro teor

  • Data:

    31/10/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II, DO RI.

  • Data:

    31/10/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 06 11 96 PAG 28827 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    01/11/1996

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO À CSSF.

  • Data:

    20/11/1996

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • RELATOR DEP DARCISIO PERONDI. DCD 21 11 96 PAG 30609 COL 01.

  • Data:

    22/11/1996

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 22 11 96 PAG 30743 COL 02.

  • Data:

    21/02/1997

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DARCÍSIO PERONDI.

  • Data:

    02/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0097 COL 01.

  • Data:

    17/03/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

  • Data:

    05/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMEDAS: 05 SESSÕES.
    • RELATOR DEP DARCÍSIO PERONDI.

  • Data:

    13/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    10/08/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP LAURA CARNEIRO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3200/97, A ESTE. DCD 11 08 99 PAG 33272 COL 02.

  • Data:

    15/02/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL 2125/99 (Despacho inicial).

  • Data:

    17/04/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO OF 11/00, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1559/99, A ESTE. DCD 18 04 00 PAG 16145 COL 02.

  • Data:

    29/06/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL 3375/00 (Despacho inicial).

  • Data:

    06/10/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a esta o PL-5272/2001.

  • Data:

    13/11/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL 3733/00 (Despacho inicial).

  • Data:

    17/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    19/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RI.

  • Data:

    16/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4002/1997, PL-3200/1997, PL-3248/1997, PL-2125/1999, PL-3733/2000, PL-3368/1997, PL-3375/2000, PL-1441/1999, PL-3389/1997, PL-3425/1997, PL-3426/1997, PL-5272/2001, PL-2337/2000, PL-4697/1998, PL-1559/1999 apensadas.

  • Data:

    30/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    08/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    05/06/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL 938/2003 (Despacho inicial).

  • Data:

    25/06/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • O PL 2426/96 e seus apensados passam a tramitar sujeitos à apreciação do plenário e em regime de prioridade.

  • Data:

    13/10/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL-2097/2003.

  • Data:

    20/10/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    07/07/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    09/12/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    21/03/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    09/06/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 56 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    05/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 7, DE 2007, pelo Deputado(a) Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.

  • Data:

    06/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 73, DE 2007, pelo Deputado(a) Daniel Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    08/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 115, DE 2007, pelo Deputado(a) Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    09/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 164, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    01/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em atendimento ao REQ 7/2007. DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    13/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    14/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-73/2007. DCD 15 03 07 PAG 9975 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    23/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-115/2007. DCD de 24/03/07 PÁG 12185 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    28/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-164/2007. DCD 27 03 07 PAG 12464 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    10/04/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento nº 704/2007, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (Presidente da Comissão da Seguridade Social e Família), que solicita a reconstituição do PL 2.426/1996. Inteiro teor

  • Data:

    27/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento de Reconstituição de Proposição, Req. 704/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." DCD de 28/04/07 PÁG 19785 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    30/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-497/2007. DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 Inteiro teor

  • Data:

    14/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

  • Data:

    14/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (pendente de análise) Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

  • Data:

    18/12/2007

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 2337/2000, do PL 2119/2003, do PL 3200/1997, do PL 3248/1997, do PL 3425/1997, do PL 3426/1997, do PL 4697/1998, do PL 1441/1999, do PL 1559/1999, do PL 2125/1999, do PL 3375/2000, do PL 3733/2000, do PL 5272/2001, do PL 938/2003, do PL 2097/2003, do PL 4251/2004, do PL 5579/2005, do PL 6274/2005, do PL 6725/2006, do PL 7144/2006, do PL 3368/1997, do PL 3389/1997, do PL 4002/1997, do PL 1220/2003, do PL 1388/2003, do PL 3550/2004, do PL 4034/2004, do PL 2702/2003, e do PL 2122/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    07/03/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    04/04/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    15/05/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento nº 2738 de 2008, peça Comissão de Seguridade Social e Família, que requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 6.274/05, 6.725/06 e 7.144/06, todos apensados ao PL 2.426/96. Inteiro teor

  • Data:

    26/05/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o REQ 2738/08, conforme seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição dos Projetos de Lei nºs. 6274/05, 6725/06 e 7144/06, todos apensados ao PL 2426/96. Publique-se." DCD de 27/05/08 PÁG 22760 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    27/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos para que possa se posicionar a respeito de todos os apensados(PSDB-CE)
    • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (pendente de análise) Inteiro teor

  • Data:

    02/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 2337/2000, do PL 2119/2003, do PL 3200/1997, do PL 3248/1997, do PL 3425/1997, do PL 3426/1997, do PL 4697/1998, do PL 1441/1999, do PL 1559/1999, do PL 2125/1999, do PL 3375/2000, do PL 3733/2000, do PL 5272/2001, do PL 938/2003, do PL 2097/2003, do PL 4251/2004, do PL 5579/2005, do PL 6274/2005, do PL 6725/2006, do PL 7144/2006, do PL 2864/2008, do PL 3073/2008, do PL 3368/1997, do PL 3389/1997, do PL 4002/1997, do PL 3205/2008, do PL 3206/2008, do PL 1220/2003, do PL 1388/2003, do PL 3550/2004, do PL 4034/2004, do PL 2702/2003, e do PL 2122/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    16/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 2337/2000, do PL 2119/2003, do PL 3200/1997, do PL 3248/1997, do PL 3425/1997, do PL 3426/1997, do PL 4697/1998, do PL 1441/1999, do PL 1559/1999, do PL 2125/1999, do PL 3375/2000, do PL 3733/2000, do PL 5272/2001, do PL 938/2003, do PL 2097/2003, do PL 4251/2004, do PL 5579/2005, do PL 6274/2005, do PL 6725/2006, do PL 7144/2006, do PL 2864/2008, do PL 3073/2008, do PL 3368/1997, do PL 3389/1997, do PL 4002/1997, do PL 3205/2008, do PL 3206/2008, do PL 1220/2003, do PL 1388/2003, do PL 3550/2004, do PL 4034/2004, do PL 2702/2003, e do PL 2122/2007, apensados.
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

  • Data:

    17/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação deste, do PL 2337/2000, do PL 2119/2003, do PL 3200/1997, do PL 3248/1997, do PL 3425/1997, do PL 3426/1997, do PL 4697/1998, do PL 1441/1999, do PL 1559/1999, do PL 2125/1999, do PL 3375/2000, do PL 3733/2000, do PL 5272/2001, do PL 938/2003, do PL 2097/2003, do PL 4251/2004, do PL 5579/2005, do PL 6274/2005, do PL 6725/2006, do PL 7144/2006, do PL 2864/2008, do PL 3073/2008, do PL 3368/1997, do PL 3389/1997, do PL 4002/1997, do PL 3205/2008, do PL 3206/2008, do PL 1220/2003, do PL 1388/2003, do PL 3550/2004, do PL 4034/2004, do PL 2702/2003, e do PL 2122/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    17/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3206/2008, PL-2702/2003, PL-7144/2006, PL-5579/2005, PL-4002/1997, PL-3200/1997, PL-6274/2005, PL-4034/2004, PL-3248/1997, PL-3073/2008, PL-6725/2006, PL-3205/2008, PL-2125/1999, PL-2097/2003, PL-938/2003, PL-2119/2003, PL-3733/2000, PL-2122/2007, PL-3368/1997, PL-1388/2003, PL-3375/2000, PL-1441/1999, PL-4251/2004, PL-3389/1997, PL-1220/2003, PL-2864/2008, PL-3425/1997, PL-3426/1997, PL-3550/2004, PL-5272/2001, PL-2337/2000, PL-4697/1998, PL-1559/1999 apensadas.

  • Data:

    05/08/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Questão de Ordem nº 334/08, do Deputado Gerson Peres, que requer a anulação das votações no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, que, segundo afirma, teriam ocorrido em dia e horário concomitante com Sessão do Congresso Nacional.

  • Data:

    09/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

  • Data:

    27/10/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    27/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

  • Data:

    20/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    29/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)

  • Data:

    24/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Decisão da Presidência exarada na Questão de Ordem nº 334/2008, do Deputado Gerson Peres: "....Posto isso, conheço a presente Questão de Ordem, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, para, no mérito, deferi-la. Assim, declaro nula a 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família, realizada em 16 de julho de 2008. Como consequência, ficam anulados todos os atos nela praticados". Inteiro teor

  • Data:

    25/06/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CFT o Memorando nº 116/09 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor

  • Data:

    30/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Devolução à CCP

  • Data:

    07/07/2009

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3206/2008, PL-2702/2003, PL-7144/2006, PL-4868/2009, PL-5579/2005, PL-4002/1997, PL-3200/1997, PL-5341/2009, PL-6274/2005, PL-4034/2004, PL-3248/1997, PL-3073/2008, PL-6725/2006, PL-3205/2008, PL-2125/1999, PL-2097/2003, PL-3998/2008, PL-938/2003, PL-2119/2003, PL-3733/2000, PL-2122/2007, PL-3368/1997, PL-1388/2003, PL-3375/2000, PL-1441/1999, PL-4251/2004, PL-3389/1997, PL-1220/2003, PL-2864/2008, PL-3425/1997, PL-3426/1997, PL-3550/2004, PL-5272/2001, PL-2337/2000, PL-4697/1998, PL-1559/1999 apensadas.

  • Data:

    15/07/2009

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3206/2008, PL-2702/2003, PL-7144/2006, PL-4868/2009, PL-5579/2005, PL-4002/1997, PL-3200/1997, PL-5341/2009, PL-6274/2005, PL-4034/2004, PL-3248/1997, PL-3073/2008, PL-6725/2006, PL-3205/2008, PL-2125/1999, PL-2097/2003, PL-3998/2008, PL-938/2003, PL-2119/2003, PL-3733/2000, PL-2122/2007, PL-3368/1997, PL-1388/2003, PL-3375/2000, PL-1441/1999, PL-4251/2004, PL-3389/1997, PL-1220/2003, PL-2864/2008, PL-3425/1997, PL-3426/1997, PL-3550/2004, PL-5272/2001, PL-2337/2000, PL-4697/1998, PL-1559/1999 apensadas.
    • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)

  • Data:

    22/07/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se este ao PL-5619/2009.

  • Data:

    21/11/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2660/2011. DCD do dia 22/11/11 PÁG 62541 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    06/03/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    28/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    02/09/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02. Inteiro teor

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