Projeto de Lei

PL 3193/2015

Arquivada

Ementa ?

Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.

Autor

Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/10/2015
Título
Comissão do Esporte
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Parecer
Chegou à comissão em: 13/10/2015
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    01/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3193/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações". Inteiro teor
  • Data:

    09/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Esporte; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    13/10/2015

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Recebimento pela CESPO.
  • Data:

    13/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 14/10/15 PÁG 345 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/2015

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designado Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE)
  • Data:

    27/11/2015

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015)
  • Data:

    08/12/2015

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/05/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2016)
  • Data:

    17/05/2016

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    11/04/2017

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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