Data:
09/10/1996Andamento:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MOISES LIPNIK. Inteiro teor
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Data:
04/11/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)- ARTIGO 24, II.
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Data:
05/11/1996Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CDCMAM.
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Data:
06/11/1996Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 11 96 PAG 28795 COL 02. Inteiro teor
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Data:
04/12/1996Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- RELATOR DEP JOSE MACHADO. DCD 05 12 96 PAG 32172 COL 01.
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Data:
05/12/1996Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 05 12 96 PAG 32165 COL 01.
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Data:
13/12/1996Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
20/03/1997Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SALOMÃO CRUZ. DCD 21 03 97 PAG 7752 COL 02.
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Data:
08/04/1997Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIS BARBOSA. DCD 09 04 97 PAG 9010 COL 01.
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Data:
29/04/1997Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- PARECER DO RELATOR, DEP LUIS BARBOSA, FAVORAVEL A ESTE COM EMENDA E CONTRARIO AO PL. 2647/96, APENSADO.
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Data:
29/04/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 69/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, COMO PRIMEIRA COMISSÃO DE MERITO.
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Data:
07/05/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CADR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
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Data:
07/05/1997Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
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Data:
13/05/1997Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CADR.
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Data:
14/05/1997Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 14 05 97 PAG 12535 COL 01.
- RELATORA DEP ELCIONE BARBALHO. DCD 15 05 97 PAG 12799 COL 02.
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Data:
21/05/1997Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
03/07/1997Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AO PL. 2647/96, APENSADO. Inteiro teor
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Data:
20/08/1997Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ELCIONE BARBALHO A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AO PL. 2647/96, APENSADO. (PL. 2398-A/96).
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Data:
01/09/1997Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- ENCAMINHADO A CDCMAM.
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Data:
13/10/1997Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- RELATOR DEP LUIS BARBOSA.
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Data:
06/04/1998Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SARNEY FILHO.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0096 COL 01.
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Data:
16/03/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
20/05/1999Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- RELATOR DEP RONALDO VASCONCELLOS.
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Data:
28/05/1999Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 05 99.
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Data:
09/06/1999Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
05/10/1999Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RONALDO VASCONCELLOS, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 2647/96, APENSADO.
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RONALDO VASCONCELLOS, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 2647/96, APENSADO, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CADR. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
09/02/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao arquivo - Guia 8