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Arquivada
Data:
01/10/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3176/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Altera a redação do artigo 53 da Lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960". Inteiro teor
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Data:
08/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
13/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 14/10/15 PÁG 321 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/10/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
14/10/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Data:
15/10/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2015)
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Data:
28/10/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
26/11/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão , pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CTASP. Inteiro teor
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Data:
09/12/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista à Deputada Flávia Morais.
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Data:
15/12/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
16/12/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
16/12/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
16/12/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
17/12/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD 18/12/15 PAG 163 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
20/01/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
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Data:
03/02/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
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Data:
23/02/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
16/11/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora. Dep Tia Eron (PRB-BA), pela não implicação do Projeto de Lei nº 3176/2015 e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3176/2015, com emenda e pela rejeição da emenda apresentada na CFT. Inteiro teor
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Data:
01/12/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida à Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA) para reexame.
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Data:
13/01/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
30/08/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
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Data:
03/04/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aluisio Mendes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
09/04/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
28/02/2020Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução à CCP
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