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Arquivada
Data:
10/09/1996Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP JANDIRA FEGHALI.
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Data:
15/10/1996Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 10 96 PAG 26677 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/10/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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Data:
16/10/1996Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINADO A CSSF.
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Data:
17/10/1996Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP URSICINO QUEIROZ. DCD 18 10 96 PAG 27230 COL 01.
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Data:
18/10/1996Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 18 10 96 PAG 27177 COL 02.
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Data:
29/10/1996Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0095 COL 01.
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Data:
23/03/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
07/06/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATOR DEP URSICINO QUEIROZ.
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Data:
10/06/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
17/06/1999Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
18/10/2002Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
01/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
08/04/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
11/04/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Mário Heringer
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
23/04/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/05/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
25/06/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
26/06/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
30/06/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/07/03 PÁG 30131 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
04/09/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
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Data:
05/09/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2003
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Data:
15/09/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/11/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
14/04/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP)
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Data:
01/07/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
01/12/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
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Data:
03/12/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 56 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
21/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas. Inteiro teor
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