Data:
25/01/2000Andamento:
- APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP CLEMENTINO COELHO.
- Publicação Inicial. DCD 26 01 00 PAG 3366 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/02/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
11/02/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS.
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Data:
26/04/2000Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- RELATOR DEP MARCIO BITTAR.
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Data:
28/04/2000Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
09/05/2000Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
23/08/2000Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCIO BITTAR. Inteiro teor
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Data:
08/11/2000Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCIO BITTAR. (PL. 2340-A/00).
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Data:
28/11/2000Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
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Data:
11/12/2000Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- RELATORA DEP ANGELA GUADAGNIN.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 12 00.
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Data:
21/03/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebida manifestação do Relator.
- Parecer do Relator, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação deste.
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Data:
02/05/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Adiada a Discussão
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Data:
09/05/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
09/05/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado Parecer por Unanimidade
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Data:
17/05/2001Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encaminhado à CCJR
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Data:
17/05/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebido pela CCJR
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Data:
25/05/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator: Dep. Alexandre Cardoso
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Data:
30/05/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
06/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/02/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
13/03/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
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Data:
20/03/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
30/10/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Adiada a Discussão por 10 sessões, a pedido do Vice-Líder do PFL, Deputado Vilmar Rocha
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Data:
03/12/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
04/12/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhado à CCP
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
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Data:
04/12/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
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Data:
17/12/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 18/12/02, Letra C.
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Data:
26/02/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 26 02 a 10 03 03. DCD 26 02 03 Pag 04307 Col 02.
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Data:
11/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Of SGM-P 124/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
- Encaminhado à CCP
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
12/03/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CCJR
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Data:
12/03/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
25/03/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
- Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
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Data:
01/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final por Unanimidade Inteiro teor
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Data:
02/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhado à CCP.
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Data:
03/04/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à MESA.
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Data:
21/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/442/03.
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Data:
28/04/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- PLC 00033 / 2003 28/04/2004 SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE Ofício SF 529 de 28/04/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento do Projeto definitivamente (fls. 22). Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
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Data:
16/11/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Mem. 305