Projeto de Lei PL 2336/2000

Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre a assistência do advogado no inquérito policial.

Autor:

Freire Júnior (PMDB-TO)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
Texto original
Proposta apresentada em: 20/1/2000
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 24/02/2000

  • Data:

    20/01/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP FREIRE JÚNIOR.
  • Data:

    20/01/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24, II. DCD 21 01 00 PAG 02790 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    20/01/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Publicação Inicial. DCD 21 01 00 PAG 2790 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/02/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Entrada na Comissão
  • Data:

    09/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Distribuído ao relator, Dep. IÉDIO ROSA
  • Data:

    23/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    01/07/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    17/09/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebida manifestação do Relator.
    • Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Data:

    05/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução de Vista (Dep. Fernando Coruja e Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh).
  • Data:

    05/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    05/04/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Leitura e publicação dos pareceres da CCJR. (PL. 2336-A/00). DCD 06 04 01 Pág 12722 Col 01. Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 02 A 08 05 01. DCD 01 05 01 PÁG 18104 COL 02.
  • Data:

    10/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Of. SGM-P 563/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    10/05/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Recebimento pela CCP.
  • Data:

    29/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao SF, através do Of. PS-GSE 196/01.
  • Data:

    08/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício n° 238/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.