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Arquivada
Data:
30/11/1999Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
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Data:
20/01/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGOS 212 E 213 DO RI).
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Data:
20/01/2000Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1 21 01 00
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Data:
30/05/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- RETIFICAÇÃO DE DESPACHO: Retifico o despacho aposto ao 2277/99, para esclarecer que o pronunciamento da CCJR acerca da matéria cingir-se-á ao disposto nos arts. 212 e 213 do RICD.
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Data:
20/06/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
11/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP VICENTE ARRUDA.
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Data:
29/05/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DADO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR O GTCL, ANTES DA MANIFESTAÇÃO DA CCJR
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Data:
12/06/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
- Designado Relator: Dep. Vicente Arruda
- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
08/07/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encaminhado à publicação o Ato de abertura de prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Consolidação no DOU n. 131, de 09/07/01, Seção 1, p. 100 (Prazo para recebimento de sugestões 30 dias, nos termos do art. 212, § 2º, do Regimento Interno). Inteiro teor
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Data:
12/12/2001Andamento:
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)- Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação, com as modificações apresentadas, incorporadas ao texto original
- Ofício GTCLB 038/2001 à CCJR encaminhando o projeto, de iniciativa da GT-Lex.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
27/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
04/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
13/02/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
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Data:
15/06/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Requerimento, REQ 92/2004 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 94 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21. Inteiro teor
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Data:
02/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 536, DE 2007, pelo Deputado(a) Bonifácio de Andrada, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-536/2007. DCD 03 05 07 PAG 20407 COL 01 Inteiro teor
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Data:
17/05/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP)
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Data:
13/03/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
18/03/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
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Data:
24/11/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bruno Araújo Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
03/12/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bruno Araújo Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, e pela apresentação, por esta Comissão, de projeto de lei de consolidação. Inteiro teor
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Data:
16/03/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
07/06/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/06/10, PÁG 25894 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
17/05/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1770/2011, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Requerimento de Urgência para o PL 2277/1999 - Consolidação da Legislação Eleitoral e demais Leis alteradoras e correlatas". Inteiro teor
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Data:
22/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no REQ 1770/2011: "Devolva-se ao Primeiro Subscritor nos termos do art. 137, § 1º, c, do RICD. Os projetos de lei de consolidação tramitam sob o regime especial instituído nos arts. 212 e 213, com o qual não se compatibiliza a urgência prevista no art. 155, todos do RICD. A própria natureza da consolidação de leis desaconselha sua realização de modo acelerado. Publique-se. Oficie-se". DCD do dia 23/08/11 PÁG 43791 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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