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Arquivada
Data:
15/12/1999Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARINHA RAUPP.
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Data:
16/12/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PÁG 0704 COL 01. Inteiro teor
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Data:
01/02/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) . (Novo Despacho)
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Data:
01/02/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
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Data:
30/03/2000Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- RELATORA DEP VANESSA GRAZZIOTIN.
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Data:
04/04/2000Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
10/04/2000Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
28/04/2000Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP VANESSA GRAZZIOTIN. Inteiro teor
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Data:
22/08/2000Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- REJEIÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP VANESSA GRAZZIOTIN. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP RONALDO VASCONCELLOS, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DA DEP VANESSA GRAZIOTIN. (PL. 2264-A/99). DCD 23 08 00 PÁG 44936 COL 02. Inteiro teor
- Designação do Relator do Vencedor, Dep. Ronaldo Vasconcellos
- Parecer do Vencedor, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
30/08/2000Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
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Data:
13/09/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- RELATOR DEP NELO RODOLFO.
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Data:
18/09/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
25/09/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
01/11/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELO RODOLFO.
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Data:
08/03/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
02/05/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. João Matos
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0349 COL 01.
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Data:
16/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
20/05/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CECD.
- Designado Relator, Dep. João Matos
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Data:
11/06/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003
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Data:
12/06/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Matos Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
20/06/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
08/07/2003Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. João Matos
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Data:
05/11/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CDCMAM, CTD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI). (Novo despacho). Deferido Requerimento nº 1299/03, da CTD, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CEC e incluir a CTD.
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Data:
14/11/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 15/11/2003.
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Data:
18/11/2003Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Recebimento pela CTD.
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Data:
27/11/2003Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho
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Data:
28/11/2003Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003
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Data:
08/12/2003Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/03/2004Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
01/04/2004Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Designado Relator, Dep. Deley (PV-RJ)
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Data:
12/08/2004Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Apresentação do parecer do relator pelo Deputado Deley
- Parecer do Relator, Dep. Deley, pela aprovação, com substitutivo.
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Data:
13/08/2004Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/08/2004
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Data:
20/08/2004Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
10/12/2004Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Devolvido ao Relator, Dep. Deley (PV-RJ)
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Data:
13/04/2005Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
17/08/2005Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG)
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Data:
11/10/2005Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Apresentação do PRL 1 CTD, pelo Dep. Vadinho Baião Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
07/12/2005Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
13/12/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 14/12/05 PÁG 61162 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
16/02/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2006).
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Data:
24/02/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
10/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 21 03 06 PÁG 13216 COL 01. REP: DCD 28 03 06 PAG 15398 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/05/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP Inteiro teor