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Arquivada
Data:
14/08/1996Andamento:
Plenário (PLEN)
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 08 96 PAG 22545 COL 02. ERRATA: DCD 22 03 97 PAG 7836 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/08/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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Data:
16/12/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REVISÃO DO DESPACHO INICIAL DO PROJETO PARA SUBMETE-LO A DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES, NOS TERMOSDO ARTIGO 24, INCISO II.
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Data:
08/01/1997Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
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Data:
09/01/1997Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CEIC.
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Data:
01/04/1997Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- RELATOR DEP DILSO SPERAFICO. DCD 02 04 97 PAG 8424 COL 02.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 02 04 97 PAG 8409 COL 01.
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Data:
09/04/1997Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
13/10/1997Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DILSO SPERAFICO, COM EMENDAS.
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Data:
12/11/1997Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE CARLOS LACERDA.
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Data:
18/05/1998Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI.
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Data:
11/08/1998Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI, COM EMENDA.
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Data:
18/11/1998Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- REJEIÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO PIZZOLATTI, COM EMENDA. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO DEP RUBEM MEDINA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP JOÃO PIZZOLATTI (PL. 2263-A/96). DCD 12 01 99 PAG 1123 COL 02.
- Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
15/12/1998Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
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Data:
15/12/1998Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Em pauta na comissão
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Data:
11/03/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES, A PARTIR DE 12 03 99.
- RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
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Data:
22/03/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
24/05/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
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Data:
22/03/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
28/03/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator: Dep. Armando Monteiro
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Data:
12/11/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
20/11/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de Pauta de Ofício
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Data:
27/11/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta de Ofício
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Data:
27/02/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
- Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro
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Data:
06/03/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
14/03/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/07/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
06/08/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
11/08/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/08/03, Letra B.
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Data:
20/08/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
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Data:
28/08/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
10/09/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivamento do PL 2263/1996, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 02.
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Data:
07/11/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Guia nº 84
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Data:
31/12/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- arquivado
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