Projeto de Lei

PL 537/1948

Virou Lei - Veja

Ementa ?

CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA UM MOINHO DE TRIGO E MILHO ADQUIRIDO PELA FIRMA MOINHO DO NORDESTE LTDA DE ANTONIO PRADO.

Autor

Daniel Faraco (PSD-RS)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 667/1949

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Daniel Faraco (PSD-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 17/06/1948
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 667/49. DOFC 13 04 49.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    17/06/1948

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS COM EMENDA DO PROJETO E PARECER DA MESMA COMISSÃO FAVORÁVEL, EM PARTE, À EMENDA DE DISCUSSÃO INICIAL. DCN1 18 06 48 PÁG 4560 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/07/1948

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO SUPLEMENTAR. FALA DO DEP DANIEL FARACO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. A FAVOR: 11 VOTOS; CONTRA: 15; TOTAL: 26. CONSTATADA A FALTA DE NÚMERO. O PRESIDENTE DEIXA DE PROCEDER À CHAMADA.
  • Data:

    28/07/1948

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • VOTAÇÃO DO PROJETO. FALA DOS DEPS CAMPOS VERGAL, CAFÉ FILHO, FLORES DA CUNHA E GLICÉRIO ALVES. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO E DA EMENDA, PASSANDO À DISCUSSÃO FINAL.
  • Data:

    17/08/1948

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA DISCUSSÃO FINAL. PL 537-A/48.
  • Data:

    02/09/1948

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO FINAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
  • Data:

    30/09/1948

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 537-B/48.
  • Data:

    05/10/1948

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL. DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
  • Data:

    14/10/1948

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 1564/48.
  • Data:

    08/04/1949

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OFÍCIO 296/49, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA À SANÇÃO.
  • Data:

    11/04/1949

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 667/49. DOFC 13 04 49.
  • Data:

    18/04/1949

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OFÍCIO 333/49, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.