Projeto de Lei

PL 2248/1999

Arquivada

Ementa ?

Concede isenção do Imposto Territorial Rural nas condições que especifica.

Autor

Carlos Dunga (PMDB-PB)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Carlos Dunga (PMDB-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/12/1999

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    15/12/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS DUNGA.
  • Data:

    16/12/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PAG 630 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
  • Data:

    01/02/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    29/03/2000

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • RELATOR DEP ADELSON RIBEIRO.
  • Data:

    30/03/2000

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDA: 05 SESSÕES.
  • Data:

    06/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    11/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ADELSON RIBEIRO.
  • Data:

    08/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • CONCEDIDA VISTA AO DEP NILSON MOURÃO
  • Data:

    07/12/2000

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PADRE ROQUE.
  • Data:

    08/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    11/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Designado Relator, Dep. Helenildo Ribeiro
  • Data:

    04/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Helenildo Ribeiro, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    09/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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