Projeto de Lei

PL 2247/1999

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a criação de áreas de livre comércio em municípios localizados na faixa de fronteira, nas condições que estipula.

Autor

Rubens Bueno (PTB-PR)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/12/1999

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    15/12/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
  • Data:

    16/12/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 99 PAG 621 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    14/02/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
  • Data:

    22/03/2000

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • RELATOR DEP RICARDO FERRAÇO.
  • Data:

    25/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FERRAÇO. Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FERRAÇO. (PL. 2247-A/99).
  • Data:

    05/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
  • Data:

    05/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
  • Data:

    06/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    14/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    16/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DR EVILÁSIO.
  • Data:

    03/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator: Dep. Armando Monteiro
  • Data:

    12/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    09/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Arquivo - Guia 8
  • Data:

    05/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.