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Data:
24/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3119/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: " Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade derivada da higienização de instalações sanitárias de uso público, e a respectiva coleta de lixo. ". Inteiro teor
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Data:
15/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-3995/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
19/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/10/15 PÁG 64 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/10/2015Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE )- Recebimento pela CSSF.
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Data:
10/10/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-8661/2017. Inteiro teor
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Data:
18/10/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-10865/2018. Inteiro teor
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Data:
28/09/2021Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3995/2012
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Data:
14/12/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3995/2012
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