Projeto de Lei

PL 453/1967

Virou Lei - Veja

Ementa ?

INCLUI, NA COMPETENCIA DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, ATRIBUIÇÃO DO EXTINTO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 5331/1967

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 10/8/1967
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 5331/67. DOFC 12 10 67.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/08/1967

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA. DCN1 11 08 67 PAG 4377 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    10/08/1967

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • PRAZOS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM PLENÁRIO. 11/08/67. 14/08/67. 17/08/67. NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS EM PLENÁRIO. DCN1 18 08 67 PÁG 4569 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    14/08/1967

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP ACCIOLY FILHO. DCN1 15 08 67 PÁG 4488 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/08/1967

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP LUIZ ATHAYDE. DCN1 25 08 67 PÁG 4824 COL 02. Inteiro teor
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 02 09 67 PÁG 5095 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    30/08/1967

    Andamento:

    COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON )
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DOIN VIEIRA. DCN1 02 09 67 PÁG 5096 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/08/1967

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE ECONOMIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 453-A/67. DCN1 31 08 67 PÁG 4979 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    11/09/1967

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 12 09 67 PÁG 5266 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    13/09/1967

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DESPACHO À REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 09 67 PÁG 5434 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/09/1967

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. PL 453-A/67. DCN1 19 09 67 PÁG 5609 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/09/1967

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 453-B/67. DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 15 09 67 PÁG 5493 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    15/09/1967

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 2959/67. DCN1 27 09 67 PÁG 5944 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    11/10/1967

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 5331/67. DOFC 12 10 67.
  • Data:

    17/10/1967

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA DO OFÍCIO 1978/67, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA À SANÇÃO. DCN1 18 10 67 PÁG 6684 COL 04. REPUBLICAÇÃO: DCN1 30 11 67 PÁG 8445 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    23/10/1967

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA DO OFÍCIO 2019/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO. DCN1 24 10 67 PÁG 6867 COL 01. REPUBLICAÇÃO: DCN1 30 11 67 PÁG 8447 COL 01. Inteiro teor

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.