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Arquivada
Data:
01/12/1999Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do PL 2154/1999, pelo Dep. Flávio Derzi, que "altera as Leis nº 9.503, de 1997 e nº 8.666, de 1993." Inteiro teor
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Data:
16/12/1999Andamento:
Plenário (PLEN )- PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
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Data:
16/12/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À CTASP, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
28/04/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- RELATOR DEP LAIRE ROSADO.
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Data:
02/05/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
10/05/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
06/12/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LAIRE ROSADO, COM SUBSTITUTIVO.
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Data:
11/12/2000Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 12 00.
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Data:
29/03/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-4376/2001.
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Data:
08/05/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolvido ao relator
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Data:
31/10/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Parecer do Relator, Dep. Laíre Rosado, pela aprovação deste, do PL-4376/2001, e do PL-4516/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
12/12/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Arnaldo Faria de Sá
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Data:
17/05/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela rejeição deste, do PL-4376/2001 e do PL-4516/2001, apensados. Inteiro teor
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Data:
19/06/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Laíre Rosado.
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Data:
26/06/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT, com as proposições PL-4516/2001, PL-4376/2001 apensadas.
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Data:
04/07/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 7/8/2002 PÁG 36276 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
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Data:
07/08/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Paulo Gouvêa
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Data:
08/08/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
28/08/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/12/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4376/2001, e do PL 4516/2001, apensados. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
25/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4376/2001
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Data:
04/06/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT, com as proposições PL-4516/2001, PL-4376/2001 apensadas.
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Data:
05/06/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Milton Monti
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Data:
06/06/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
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Data:
16/06/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/11/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela aprovação deste, do PL 4376/2001, e do PL 4516/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
19/11/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 20/11/2003
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Data:
27/11/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
03/12/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Gonzaga Patriota.
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Data:
08/12/2003Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo de vista encerrado.
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Data:
28/04/2004Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
05/05/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4516/2001, PL-4376/2001 apensadas.
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Data:
06/05/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 07/05/04, Pag 20912 Col 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
05/04/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 93 COL 01 SUPLEMENTO 01 A0 Nº 21. Inteiro teor
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Data:
04/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Memorando nº 37/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Data:
05/05/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP
Quem viu esta proposta viu também
- MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
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