Projeto de Lei

PL 425/1988

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Ementa ?

ACRESCENTA AO ARTIGO SETIMO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), UM PARAGRAFO TERCEIRO, MODIFICA O INCISO QUINTO, DO ARTIGO 71, DA MESMA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor

Genebaldo Correia (PMDB-BA)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 7663/1988

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Genebaldo Correia (PMDB-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/03/1988
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 7663/88. DOFC 31 05 88 PAG 9673 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    03/03/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GENEBALDO CORREIA. DCN1 04 03 88 PAG 0387 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    16/03/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 03 88 PAG 735 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    16/03/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCJ.

  • Data:

    23/03/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; AECIO DE BORBA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; AFIF DOMINGOS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B; AUGUSTO CARVALHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PCB; INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; AMAURY MULLER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; ABIGAIL FEITOSA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; E SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 24 03 88 PAG 0904 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    24/03/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE MEDAUAR PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP ADOLFO OLIVEIRA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.

  • Data:

    24/03/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 25 03 88 PAG 0965 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    24/03/1988

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JORGE MEDAUAR.

  • Data:

    24/03/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 425-A/88. DCN1 25 03 88 PAG 0965 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    25/03/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA AO SF, PELO OF 39/88. DCN1 02 06 88 PAG 2107 COL 03. Inteiro teor

  • Data:

    06/05/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF SM/108, DE 06 DE MAIO DE 1988, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 02 06 88 PAG 2106 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    27/05/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI 7663/88. DOFC 31 05 88 PAG 9673 COL 01.

  • Data:

    06/06/1988

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF SM/119/88 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PL, SANCIONADO. DCN1 16 09 88 PAG 3186 COL 02. Inteiro teor