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Data:
10/11/1999Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
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Data:
07/12/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCD 11 11 99 PAG 53790 COL 02. Inteiro teor
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Data:
07/12/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
07/12/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
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Data:
23/03/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- RELATOR DEP LUIS BARBOSA.
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Data:
29/03/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
06/04/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
03/05/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIS BARBOSA, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
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Data:
10/05/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
17/05/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
31/05/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIS BARBOSA, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 2015-A/99). DCD 01 06 00 PÁG 29382 COL 02. Inteiro teor
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Data:
06/06/2000Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
04/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP OSMAR SERRAGLIO.
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Data:
11/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
24/08/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
14/12/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do SBT 1 CECD, com subemenda. Inteiro teor
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Data:
02/08/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
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Data:
22/08/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
18/02/2003Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
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Data:
20/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
27/05/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
02/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
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Data:
03/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/06/2003
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Data:
10/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda. Inteiro teor
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Data:
16/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 17/06/2003
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Data:
25/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 91 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
12/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/07/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT. DCD de 18/07/07 PÁG 36837 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/07/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Retirada do Parecer pelo Relator.
- Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
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Data:
18/07/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008)
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Data:
21/08/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/11/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 191/2011, pelo Dep. Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
25/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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