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Data:
23/05/1949Andamento:
Plenário (PLEN )
- APRESENTAÇÃO DO PL 260/49 PELO PODER EXECUTIVO.
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 24 05 49 PÁG 4.216 COL 03. Inteiro teor
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Data:
23/05/1949Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DE INDUSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA NACIONAL E DE FINANÇAS. DCN1 24 05 49 PÁG 4.216 COL 03.
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Data:
11/05/1950Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA NACIONAL, FAVORÁVEIS AO PROJETO; DE INDUSTRIA E COMÉRCIO, COM SUBSTITUTIVO E; DE FINANÇAS FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 260-A/49. DCN1 12 05 50 PÁG 3.326 COL 03. Inteiro teor
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Data:
15/05/1950Andamento:
Plenário (PLEN )- EM PAUTA NOS DIAS 15, 16, 17 E 19 05 50.
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Data:
19/05/1950Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO: DE Nº 01, DO DEP EUVALDO LODI; DE N° 02, DO DEP VIEIRA DE REZENDE; E DE N° 03, DO DEP LOPES CANÇADO. DESPACHO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA NACIONAL; DE ECONOMIA E; DE FINANÇAS. DCN1 20 05 50 PÁG 3.663 COL 03. Inteiro teor
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Data:
22/05/1950Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DO DEP ARRUDA CÂMARA.
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Data:
31/07/1950Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES SOBRE AS EMENDAS DE PLENÁRIO: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COM SUBEMENDA A LETRA "c", DA EMENDA DE N° 01, FAVORÁVEL AS DEMAIS LETRAS DA REFERIDA EMENDA, CONSIDERANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS DE N°s 02 E 03; DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE EMENDAS DE PLENÁRIO; DA COMISSÃO DE ECONOMIA COM SUBEMENDA AS LETRAS "b" E "c" DA EMENDA DE N° 01, FAVORÁVEL AS DEMAIS LETRAS E CONTRÁRIO AS EMENDAS DE N°s 02 E 03, E; DA COMISSÃO DE FINANÇAS FAVORÁVEL A EMENDA DE N° 01 COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA A LETRA "b" E CONTRÁRIO AS DE N°s 02 E 03. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 260-B/49. DCN1 01 08 50 PÁG 6.004 COL 04. Inteiro teor
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Data:
02/08/1950Andamento:
Plenário (PLEN )- DISCUSSÃO. DISCUSSÃO PELOS DEPs COELHO RODRIGUES, ALDO SAMPAIO, FREITAS E CASTRO (PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM) E JOSÉ LEONIL. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 03 08 50 PÁG 6.108 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/10/1950Andamento:
Plenário (PLEN )- RETIRADA DO PROJETO DA ORDEM DO DIA, A FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS VERIFICADOS NO AVULSO. DCN1 10 10 50 PÁG 6.587 COL 02. Inteiro teor
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Data:
11/10/1950Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- REJEITADO REQUERIMENTO DO DEP DANIEL FARACO, SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA OPINAR SOBRE AS EMENDAS, NOS TERMOS DO ART 107, DO REGIMENTO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO A EMENDA DE PLENÁRIO DE N° 01 E AS SUBEMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA A LETRA "c" DA MESMA EMENDA. REJEITADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO DE N°s 02 E 03. DESPACHO A COMISSÃO DE ECONOMIA PARA REDIGIR O VENCIDO. FICANDO PREJUDICADO O PRIMITIVO. DESPACHO A DISCUSSÃO SUPLEMENTAR.
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Data:
18/10/1950Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA DISCUSSÃO SUPLEMENTAR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 260-C/49. DCN1 19 10 50 PÁG 6.766 COL 02. Inteiro teor
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Data:
20/10/1950Andamento:
Plenário (PLEN )- DISCUSSÃO SUPLEMENTAR. DISCUSSÃO PELO DEP EUZÉBIO ROCHA. APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS DE PLENÁRIO DO DEP EUZÉBIO ROCHA. DESPACHO A COMISSÃO DE ECONOMIA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. FICANDO ADIADA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS ATÉ QUE A REFERIDA COMISSÃO DE PARECER A ELAS. DCN1 21 10 50 PÁG 6.922 COL 02. Inteiro teor
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Data:
03/11/1950Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA COM SUBEMENDAS AS EMENDAS DE DISCUSSÃO SUPLEMENTAR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 260-D/49. DCN1 04 11 50 PÁG 7.417 COL 04. Inteiro teor
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Data:
06/11/1950Andamento:
Plenário (PLEN )- APROVAÇÃO DAS EMENDAS SUBSTITUTIVAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA. FICANDO PREJUDICADAS AS DEMAIS MATÉRIAS. DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 07 11 50 PÁG 7.470 COL 03. Inteiro teor
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Data:
08/11/1950Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 260-E/49. DCN1 09 11 50 PÁG 7.641 COL 04. Inteiro teor
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Data:
09/11/1950Andamento:
Plenário (PLEN )- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FIANL. DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 10 11 50 PÁG 7.761 COL 01. ERRATA: DCN1 15 11 50 PÁG 8.017 COL 03. Inteiro teor
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Data:
10/11/1950Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 1285/50.
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Data:
13/01/1951Andamento:
NI (NI )- OF. 52/51, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA À SANÇÃO.
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Data:
15/01/1951Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- TRANSFORMADO NA LEI 1310/51. DOFC 16 01 51.
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Data:
24/12/1951Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- OF. 153/51, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.