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Arquivada
Data:
20/10/1999Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Romeu Tuma Inteiro teor
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Data:
11/11/1999Andamento:
Plenário (PLEN )- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 11 99 PAG 54335 COL 02. Inteiro teor
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Data:
11/11/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR - ARTIGO 24, II.
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Data:
11/11/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E DE SERVIÇO PUBLICO.
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Data:
09/12/1999Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- RELATOR DEP PEDRO CORREA.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
16/12/1999Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
12/01/2000Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CORREA. Inteiro teor
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Data:
05/04/2000Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CORREA. (PL. 1916-A/99). DCD 06 04 00 PÁG 14693 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/04/2000Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
13/04/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- RELATOR DEP EDMAR MOREIRA.
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Data:
19/04/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
27/06/2000Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR PELA INJURIDICIDADE E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP EDMAR MOREIRA.
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Data:
27/06/2000Andamento:
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM )- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR, PELA INJURIDICIDADE. (PL. 1916-B/99). DCD 28 06 00 PÁG 35615 COL 02. Inteiro teor
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Data:
22/08/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 22 A 30 08 00.
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Data:
23/08/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- RECURSO 102/00, DO DEP EDMAR MOREIRA E OUTROS, CONTRA O PARECER INJURIDICIONAL DA CCJR, A ESTE PROJETO. DCD 31 08 00 PAG 44713 COL 01.
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Data:
23/08/2000Andamento:
Plenário (PLEN )- APRESENTAÇÃO E LEITURA DO RECURSO PELO DEP EDMAR MOREIRA. Inteiro teor
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Data:
19/09/2001Andamento:
Plenário (PLEN )- MATÉRIA SOBRE A MESA (RECURSO 102/00). ADIADA A VOTAÇÃO, POR FALTA DE "QUORUM". DCD 20 09 01 PÁG 44513 COL 01.
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Data:
25/09/2001Andamento:
Plenário (PLEN )- MATÉRIA SOBRE A MESA. (RECURSO 102/00). ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 26 09 01 PAG 45500 COL 02.
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Data:
26/09/2001Andamento:
Plenário (PLEN )- MATÉRIA SOBRE A MESA. (RECURSO 102/00). ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 27 09 01 PAG 46122 COL 01.
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Data:
30/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.