Substitutivo

SBT 3 CCJC => PL 5069/2013

Acessório de   PL 5069/2013

Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Autor

Evandro Gussi (PV-SP)

  • Data:

    22/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP). Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.