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Data:
14/05/1996Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MEURER.
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Data:
29/05/1996Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CTASP, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
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Data:
29/05/1996Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 06 96 PAG 16294 COL 02. Inteiro teor
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Data:
29/05/1996Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO A CTASP.
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Data:
14/06/1996Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 14 06 96 PAG 16999 COL 02.
- RELATOR DEP WALDOMIRO MEGER. DCD 15 06 96 PAG 17220 COL 02.
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Data:
25/06/1996Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP CHICO VIGILANTE.
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Data:
17/12/1996Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDOMIRO MEGER, A ESTE E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
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Data:
15/04/1998Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDOMIRO MEGER. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP MILTON MENDES, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRARIO A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO, CONTRA O VOTO, EM SEPARADO, DO DEP VALDOMIRO MEGER. PL. 1905-A/96.
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Data:
29/04/1998Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Vencedor, Dep. MILTON MENDES, pela rejeição deste, e das duas emendas apresentadas a ele. Inteiro teor
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Data:
07/05/1998Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- ENCAMINHADO A CAPR.
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Data:
14/05/1998Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- RELATOR DEP DILCEU SPERAFICO.
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Data:
22/05/1998Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP VALDIR COLATTO.
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Data:
16/12/1998Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DILCEU SPERAFICO A ESTE, E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02 APRESENTADAS NA COMISSÃO.
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Data:
02/02/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0080 COL 01.
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Data:
12/04/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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Data:
14/05/1999Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- RELATOR DEP DILCEU SPERAFICO (AVOCADO).
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Data:
17/05/1999Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
24/05/1999Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
31/05/1999Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DILCEU SPERAFICO, A ESTE, E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02 APRESENTADAS NA COMISSÃO. Inteiro teor
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Data:
09/06/1999Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DISCEU SPERAFICO, A ESTE, E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02 APRESENTADAS NA COMISSÃO. (PL. 1905-B/96). DCD26 08 99 PAG 37081 COL 02. Inteiro teor
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Data:
11/06/1999Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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Data:
16/06/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 609/99, DA CAPR, COMUNICANDO QUE O DESPACHO INICIAL APOSTO E ESTE PROJETO, PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESTA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES NAS COMISSÕES DE MERITO, PASSANDO ASSIM A SUA APRECIAÇÃO A COMPETENCIA DO PLENARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, ALINEA 'G' DO RI.
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Data:
10/08/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 709/99, DA CAPR, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESSA CONDIÇÃO POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MERITO, PASSANDO ASSIM A SUA APRECIAÇÃO A APRECIAÇÃO DO PLENARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, ALINEA 'G' DO RI.
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Data:
23/08/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP ADEMAR MOREIRA.
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Data:
08/12/1999Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Agricultura e Política Rural, com emendas. Inteiro teor
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Data:
25/06/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
18/07/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 9/8/2002, Letra C, Encerramento. DCD 09 08 02 PÁG 37712 COL 02. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
21/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 54 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
13/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 223, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
09/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-223/2007. DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
29/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 1007/2011, pelo Dep. Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
01/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1007/2011. DCD 05/04/11 PAG 15298 COL 01. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-526/2015. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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