Projeto de Lei PL 3047/2015

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Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica.

Autor:

Senado Federal - Eduardo Amorim (PSC-SE)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)

Título
Autor: Senado Federal - Eduardo Amorim - PSC /SE
Texto original
Proposta apresentada em: 21/9/2015
Título
Comissão do Esporte
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 3047/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica".
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Parecer

  • Data:

    21/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 1348/2015 do Senado Federal, que ser submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 249, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Amorim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação fisica na educação básica". Inteiro teor
  • Data:

    21/09/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3047/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica". Inteiro teor
  • Data:

    29/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação; Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-982/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-982/2011. Inteiro teor
  • Data:

    01/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 178 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE, com as proposições PL-5801/2013, PL-6186/2013, PL-6403/2013, PL-1657/2015, PL-1877/2015, PL-2244/2015, PL-2346/2015, PL-982/2011 apensadas.
  • Data:

    09/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
  • Data:

    15/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2015)
  • Data:

    28/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    09/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 982/2011, do PL 5801/2013, do PL 6403/2013, do PL 1657/2015, do PL 1877/2015, do PL 2244/2015 e do PL 2346/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6186/2013, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/06/2016)
  • Data:

    21/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    11/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
  • Data:

    05/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, do PL 982/2011, do PL 5801/2013, do PL 6403/2013, do PL 1657/2015, do PL 1877/2015, do PL 2244/2015, do PL 2346/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6186/2013 e do PL 7283/2017, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    14/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
  • Data:

    14/06/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    07/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Em razão da apensação do PL 11027/2018 ao PL 982/2011, apensado a este, a matéria passa a tramitar Sujeito a apreciação em Plenário e em regime de tramitação de Prioridade.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    29/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    13/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
  • Data:

    03/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    29/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    13/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
  • Data:

    04/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    18/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
  • Data:

    19/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    16/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    28/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
  • Data:

    29/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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