Projeto de Lei

PL 218/1967

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Ementa ?

ALTERA NORMAS SOBRE EXAME MEDICO NA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO ENTRE COLATERAIS DO TERCEIRO GRAU.

Autor

SENADO FEDERAL - BEZERRA NETO (MDB-MT)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 5891/1973

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: SENADO FEDERAL - BEZERRA NETO - MDB /MT
Texto original
Proposta apresentada em: 19/5/1967
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.891/73. DOFC 15 06 73 PAG 5793 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    19/05/1967

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJ.
  • Data:

    19/05/1967

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 05 67 PAG 2494 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    23/05/1967

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP TABOSA DE ALMEIDA. DCN1 27 05 67 PAG 2680 COL 01.
  • Data:

    19/08/1971

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO OF 91/71, DA CCJ, SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO. DCN1 20 08 71 PAG 4075 COL 04.
  • Data:

    24/09/1971

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 23 11 71 PAG 7116 COL 01.
  • Data:

    06/10/1971

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ITALO FITTIPALDI, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DC1S/B 01 12 71 PAG 37 COL 01.
  • Data:

    12/11/1971

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 218-A/67. DCN1 13 11 71 PAG 6795 COL 01.
  • Data:

    16/10/1972

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • ADIADA A VOTAÇÃO, POR FALTA DE NUMERO. DCN1 17 10 72 PAG 4297 COL 02.
  • Data:

    17/10/1972

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA CS SOLICITANDO AUDIENCIA DO PROJETO.
  • Data:

    17/10/1972

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CS. DCN1 18 10 72 PAG 4334 COL 02.
  • Data:

    21/11/1972

    Andamento:

    COMISSÃO DE SAÚDE (CS )
    • RELATOR DEP NUNES FREIRE. DC1S 05 12 72 PAG 0083 COL 03.
  • Data:

    29/11/1972

    Andamento:

    COMISSÃO DE SAÚDE (CS )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S 05 12 72 PAG 0083 COL 02.
  • Data:

    04/12/1972

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 218-B/67. DCN1 05 12 72 PAG 5701 COL 02.
  • Data:

    15/05/1973

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS MARCONDES GADELHA E LOMANTO JUNIOR.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • Data:

    15/05/1973

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 16 05 73 PAG 1454 COL 03.
  • Data:

    18/05/1973

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ENCAMINHADO A SANÇÃO, PELA MSC 03/73. DCN1 14 08 73 PAG 4257 COL 02.
  • Data:

    21/05/1973

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OFICIO 80/73 COMUNICANDO AO SENADO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO. DCN1 14 08 73 PAG 4257 COL 02.
  • Data:

    12/06/1973

    Andamento:

    Senado Federal (SF )
    • TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.891/73. DOFC 15 06 73 PAG 5793 COL 01.

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