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Virou Lei - Veja
Data:
16/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3010/2015, pelos Deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Dispõe sobre ações do Outubro Rosa ". Inteiro teor
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Data:
24/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-2981/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
30/09/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Recebimento pela CSSF.
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Data:
30/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/15 PÁG 434 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/08/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desapensação deste do PL 2981/2015, por ter sido o último retirado pelo Autor.
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Data:
10/08/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Em razão do deferimento de retirada de tramitação do PL nº 2981/2015, ao qual o PL nº 3010/2015 estava apensado, determino a distribuição deste último às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
10/08/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CSSF o Memorando nº 208/16 - COPER solicitando a devolução do PL 2891/15 e encaminhando etiqueta com novo despacho ao PL 3010/15. Inteiro teor
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Data:
19/10/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)
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Data:
20/10/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)
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Data:
08/11/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/11/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/07/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
14/07/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
14/07/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
17/07/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2017, Letra A.
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Data:
08/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)
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Data:
09/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2017)
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Data:
17/08/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/09/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor
- Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG).
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Data:
28/09/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
07/12/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
13/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
15/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/17 PÁG 74 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
18/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2017)
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Data:
19/02/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/02/2018 23:34:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
21/02/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 113/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
22/02/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
05/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator da Redação Final, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
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Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
19/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 37/18/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
30/10/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 1186/2018 (SF) comunicando remessa à sanção. Inteiro teor
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Data:
16/11/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Lei Ordinária 13733/2018. DOU 19/11/18 PÁG 01 COL 02.
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Data:
20/11/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 1237/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
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- 04/10/2017 Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- 03/12/2015 Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
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