Projeto de Lei

PL 1870/1999

Arquivada

Ementa ?

Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais.

Autor

Marcos Rolim (PT-RS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Marcos Rolim (PT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/10/1999

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    14/10/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCOS ROLIM.
  • Data:

    12/11/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO INICIAL À CFT (MÉRITO) E CCJR. - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    12/11/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
  • Data:

    13/11/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 13 11 99 PAG 54318 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    26/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • RELATOR DEP MILTON MONTI.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03.12.99.
  • Data:

    07/12/1999

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    29/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  • Data:

    03/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
  • Data:

    02/05/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    04/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
  • Data:

    09/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encaminhado à CCJR
  • Data:

    09/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebido pela CCJR
  • Data:

    21/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator: Dep. Ibrahim Abi-ackel
  • Data:

    10/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    09/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao arquivo - Guia 8