Data:
14/10/1999Andamento:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCOS ROLIM.
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Data:
12/11/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL À CFT (MÉRITO) E CCJR. - ARTIGO 24, II.
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Data:
12/11/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
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Data:
13/11/1999Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 13 11 99 PAG 54318 COL 01. Inteiro teor
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Data:
26/11/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- RELATOR DEP MILTON MONTI.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03.12.99.
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Data:
07/12/1999Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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Data:
29/03/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
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Data:
03/04/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
23/04/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
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Data:
02/05/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
23/05/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Adiada a Discussão
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Data:
30/05/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista concedida ao Deputado João Eduardo Dado.
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Data:
04/06/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
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Data:
06/06/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:16:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Adiada a Discussão
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Data:
13/06/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:26:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Adiada a Discussão
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Data:
20/06/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de Pauta de Ofício
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Data:
08/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
09/08/2001Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhado à CCJR
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Data:
09/08/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebido pela CCJR
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Data:
21/09/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator: Dep. Ibrahim Abi-ackel
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Data:
10/10/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
09/02/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao arquivo - Guia 8