Opine
Data:
28/10/1999Andamento:
Plenário (PLEN )
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 10 99 PÁG 51805 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/10/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) ARTIGO 24, INCISO II.
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Data:
29/10/1999Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
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Data:
18/11/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- RELATOR DEP PAULO ROCHA.
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
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Data:
26/11/1999Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LAIRE ROSADO. Inteiro teor
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Data:
22/03/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
30/04/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator: Dep. Freire Júnior
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Data:
28/06/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição deste, do PL-2984/2000, apensado, e da emenda apresentada na comissão. Inteiro teor
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Data:
02/08/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Requerimento Interno (Paulo Paim) Inteiro teor
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Data:
18/09/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desapense-se desta o PL-2984/2000.
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Data:
26/09/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolução ao Relator
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Data:
26/02/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição e da emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
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Data:
26/02/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
28/02/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
13/03/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/04/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Vicentinho
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Data:
06/10/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/1999 da CTASP, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
19/10/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2005)
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Data:
01/11/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
23/11/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Pastor Francisco Olímpio e Pedro Henry.
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Data:
26/11/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
29/11/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
02/12/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 293/2005-CTASP.
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Data:
05/12/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
05/12/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
09/12/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 10/12/05 PÁG 60681 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
14/12/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO)
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Data:
15/12/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2005)
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Data:
23/02/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/05/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilmar Rocha Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
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Data:
17/07/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
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Data:
18/07/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008)
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Data:
21/08/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/12/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
27/08/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
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Data:
29/08/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2013)
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Data:
17/09/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
18/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
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Data:
07/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda 1/1999 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor
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