Projeto de Lei PL 1846/1999

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Ementa: ?

Autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais.

Autor:

Senado Federal - Ernandes Amorim (PPB-RO)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Título
Autor: Senado Federal - Ernandes Amorim - PPB /RO
Texto original
Proposta apresentada em: 28/10/1999
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda 1/1999 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas.
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Parecer
Parecer
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Chegou à comissão em: 05/12/2005

  • Data:

    28/10/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 10 99 PÁG 51805 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/10/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) ARTIGO 24, INCISO II.
  • Data:

    29/10/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
  • Data:

    18/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • RELATOR DEP PAULO ROCHA.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    26/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LAIRE ROSADO. Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    30/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator: Dep. Freire Júnior
  • Data:

    28/06/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição deste, do PL-2984/2000, apensado, e da emenda apresentada na comissão. Inteiro teor
  • Data:

    02/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Requerimento Interno (Paulo Paim) Inteiro teor
  • Data:

    18/09/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapense-se desta o PL-2984/2000.
  • Data:

    26/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolução ao Relator
  • Data:

    26/02/2002

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição e da emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    28/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    13/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    16/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Vicentinho
  • Data:

    06/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/1999 da CTASP, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    19/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2005)
  • Data:

    01/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    26/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    02/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 293/2005-CTASP.
  • Data:

    05/12/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    05/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    09/12/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 10/12/05 PÁG 60681 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO)
  • Data:

    15/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2005)
  • Data:

    23/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilmar Rocha Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
  • Data:

    17/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
  • Data:

    18/07/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008)
  • Data:

    21/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    17/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    27/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
  • Data:

    29/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2013)
  • Data:

    17/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    18/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
  • Data:

    07/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda 1/1999 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor

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