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Arquivada
Data:
09/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Consulta n. 13/2015, pelo PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que: "Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de Deputado Federal no exercício do mandato presidir a Confederação Brasileira de Futebol". Inteiro teor
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Data:
09/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Numere-se como consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 32, IV, c, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
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Data:
10/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
11/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), no sentido de que não há impedimento para que um parlamentar em exercício ocupe, cumulativamente, o cargo de Presidente na Confederação Brasileira de Futebol, pessoa jurídica de direito privado, desde que a CBF não goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídicas de direito público. Inteiro teor
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Data:
15/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin, Gonzaga Patriota, Luiz Couto, Pastor Eurico e Wadih Damous.
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Data:
16/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
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Data:
17/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
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Data:
17/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
22/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
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Data:
22/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Tadeu Alencar e Marcos Rogério. Apresentou voto em separado o Deputado Esperidião Amin.
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Data:
22/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
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Data:
24/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Inicial com Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD do dia 25/09/15 PÁG 183 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Oficie-se ao Senhor Deputado MARCUS VICENTE, encaminhando-lhe cópia da resposta referida em epígrafe. Publique-se. Inteiro teor
- Arquivada
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência: "Arquivem-se definitivamente as Consultas com parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, IV, “c”, do RICD, por terem concluído sua tramitação. Publique-se". Inteiro teor
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