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Data:
01/04/1975Andamento:
Plenário (PLEN)
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 04 75 PAG 0849 COL 02. Inteiro teor
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Data:
01/04/1975Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO AS CCJ, CTLS E CSP.
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Data:
02/04/1975Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA DA COMUNICAÇÃO DA MENSAGEM 77/75 - PE. DCN1 03 04 75 PAG 899 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/04/1975Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 05 04 75 PAG 1085 COL 02. Inteiro teor
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Data:
04/04/1975Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO LINHARES. DCN1 05 04 75 PAG 1083 COL 01.
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Data:
10/04/1975Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCURSO DO DEP OSMAR LEITÃO. DCN1 11 04 75 PAG 1338 COL 03. Inteiro teor
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Data:
16/04/1975Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCURSO DO DEP ANTONIO BRESOLIN SOBRE O PROJETO. DCN1 17 04 75 PAG 1590 COL 03. Inteiro teor
- DISCURSO DO DEP HYDEKEL FREITAS. DCN1 17 04 75 PAG 1586 COL 03. Inteiro teor
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Data:
03/05/1975Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, DE AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.
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Data:
12/05/1975Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCURSO DO DEP WILMAR DALLANHOL SOBRE O PROJETO. DCN1 13 05 75 PAG 2508 COL 03. Inteiro teor
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Data:
14/05/1975Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM 04 EMENDAS.
- PARECER DO RELATOR AS 30 EMENDAS OFERECIDAS NA CCJ: A) PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA 05, DO DEP GOMES DO AMARAL; 06, DO DEP ALCEU COLLARES; 07, DO DEP HUMBERTO LUCENA; 08, DO DEP FRANCELINO PEREIRA; 09, DO DEP ABEL AVILA; E, 29, DO DEP ANTONIO MORIMOTO. B) PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DA 04-A, DO DEP NELSON MARCHEZAN; 10 E 11, DOS DEP JOSE CARLOS TEIXEIRA E HUMBERTO LUCENA; 12, DO DEP LEONIDAS SAMPAIO; 13, 14, 15, 19, 21, 22 E 23, DO DEP HUMBERTO LUCENA; 17, DO DEP DJALMA BESSA; 18, DO DEP LUIZ BRAZ; 20, DO DEP ANTONIO BRESOLIN; 24, DO DEP MARCO MACIEL; 25, DO DEP NADYR ROSSETTI; 26, DO DEP GOMES DA SILVA; 27, DO DEP ALTAIR CHAGAS; E, 30, DO DEP FRANCISCO STUDART. C) PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E PREJUDICIALIDADE DA 28, DO DEP ALTAIR CHAGAS. D) PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO, NA FORMA DE SUBEMENDA A EMENDA 16, DO DEP DJALMA BESSA. DCN1 23 05 75 PAG 3244 COL 03. Inteiro teor
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Data:
20/05/1975Andamento:
COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)- RELATOR DEP LUIZ ROCHA. DCN1 07 06 75 PAG 3820 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/05/1975Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 23 05 75 PAG 3241 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/05/1975Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REQUERIMENTO DO DEP LAERTE VIEIRA, DE URGENCIA PARA A APRECIAÇÃO DESTE PROJETO.
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Data:
20/05/1975Andamento:
Plenário (PLEN)- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP AIRON RIOS E FREITAS NOBRE.
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 21 05 75 PAG 3039 COL 03. Inteiro teor
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Data:
21/05/1975Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO, COM 04 EMENDAS.
- REQUERIMENTO DE DESTAQUE, DO DEP TARCISIO DELGADO, PARA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS 04 E 06.
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, QUANTO AO PROJETO E AS EMENDAS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
- APROVAÇÃO UNANIME DA EMENDA 04.
- APROVAÇÃO DA EMENDA 06, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOÃO GILBERTO, LIDOVINO FANTON, SEBASTIÃO RODRIGUES JR., TARCISIO DELGADO, JOSE MAURICIO, NOIDE COLLARES, JARBAS VASCONCELOS, FRANCISCO STUDART E CELSO BARROS, QUE APRESENTOU DECLARAÇÃO DE VOTO. DCN1 27 05 75 PAG 3370 COL 03. Inteiro teor
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Data:
21/05/1975Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA. DCN1 23 05 75 PAG 3241 COL 02. Inteiro teor
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Data:
21/05/1975Andamento:
COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)- RELATOR DEP FREITAS NOBRE. DCN1 29 05 75 PAG 3543 COL 02. Inteiro teor
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM RESTRIÇÕES DOS DEP RAUL BERNARDO, HUMBERTO BEZERRA, VASCO NETO, IVAHIR GARCIA, FRANCELINO PEREIRA, GERALDO GUEDES, ARY KFFURI, UBALDO BAREM, OSSIAN ARARIPE, WANDERLEY MARIZ E PAULO FERRAZ.
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, QUANTO AS EMENDAS POR ELE APRESENTADAS. DCN1 29 05 75 PAG 3543 COL 02. Inteiro teor
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Data:
21/05/1975Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO UNICA.
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Data:
21/05/1975Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- PARECERES DAS CCJ, CSP E CF.
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Data:
21/05/1975Andamento:
Plenário (PLEN)- O DEP LUIZ ROCHA, DESIGNADO PELA MESA, EMITE PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ.
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Data:
21/05/1975Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- TENDO SIDO OFERECIDAS EMENDAS PELAS COMISSÕES, O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DAS REFERIDAS EMENDAS. DCN1 22 05 75 PAG 3126 COL 02. Inteiro teor
- REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP, CF E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 98-A/75.
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Data:
22/05/1975Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO UNICA.
- DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP PEIXOTO FILHO, ANTONIO BRESOLIN, NELSON MARCHEZAN, ADHEMAR GHISI, FREITAS NOBRE E ALIPIO CARVALHO.
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- APRESENTAÇÃO DE 48 EMENDAS DE PLENARIO.
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Data:
22/05/1975Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO AS CCJ, CSP, CF E CTLS. DCN1 23 05 75 PAG 3202 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/05/1975Andamento:
COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)- RELATOR DEP LUIZ ROCHA (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 07 06 75 PAG 3820 COL 02. Inteiro teor
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Data:
23/05/1975Andamento:
COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)- RELATOR ATHIE COURY (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 24 05 75 PAG 3311 COL 02. Inteiro teor
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Data:
23/05/1975Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCURSO DO DEP JOÃO GILBERTO SOBRE ESTE PROJETO. DCN1 27 05 75 PAG 3338 COL 03. Inteiro teor
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Data:
27/05/1975Andamento:
COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)- RELATOR DEP FREITAS NOBRE (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 04 06 75 PAG 3667 COL 02. Inteiro teor
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Data:
27/05/1975Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- RELATOR DEP JOÃO LINHARES (EMENDAS DE PLENARIO).
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Data:
27/05/1975Andamento:
COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA SUBSTITUTIVA AS EMENDAS DE PLENARIO. DCN1 04 06 75 PAG 3667 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/05/1975Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO LINHARES, PELA: A) INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE E PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 01, 03, 06, 07, 09, 27, 32, 39 E 42. B) INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DA EMENDA 20. C) CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 04, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 28, 29, 31, 35 E 40. D) CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E IMPERTINENCIA DAS EMENDAS 05, 10, 33, 43, 44, 45, 46 E 47. E) CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 08, 17, 24, 36, 37, 38 E 41. F) CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 22; G) CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 08 E 30, COM SUBEMENDA.
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE, DO DEP ALCEU COLLARES, PARA AS EMENDAS 01, 07, 13 E 30.
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE, DO DEP ANTONIO MARIZ, PARA AS EMENDAS 08, 09, 28, 29 E 35.
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, QUANTO AS EMENDAS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, QUANTO A EMENDA 01, CONTRA O VOTO DO DEP CELSO BARROS; CONTRA O VOTO DO DEP ANTONIO MARIZ, QUANTO AS EMENDAS 07, 09 E 35; CONTRA O VOTO DO DEP JOÃO GILBERTO, QUANTO A EMENDA 13; CONTRA OS VOTOS DOS DEP ANTONIO MARIZ, JOÃO GILBERTO, LIDOVINO FANTON E ALCEU COLLARES, QUANTO A EMENDA 29; E, UNANIMEMENTE, QUANTO AS EMENDAS 08 E 30. DEIXARAM DE SER APRECIADAS AS EMENDAS 11 E 34, POR TRATAREM MATERIA ESTRANHA A PROPOSIÇÃO.
- VOTO EM SEPARADO DO DEP CELSO BARROS. AS EMENDAS APROVADAS PELA COMISSÃO FORAM CONSUBSTANCIADAS EM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA. DCN1 07 06 75 PAG 3818 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/05/1975Andamento:
COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, NA FORMA DE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA. DCN1 07 06 75 PAG 3820 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/05/1975Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP, CF E CTLS, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PL. 98-B/75.
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Data:
27/05/1975Andamento:
Plenário (PLEN)- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
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Data:
27/05/1975Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- PARECER DA CCJ, RELATADO PELO DEP JOÃO LINHARES, NA FORMA DE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AS EMENDAS DE PLENARIO.
- PARECER DA CTLS, RELATADO PELO DEP LUIZ ROCHA, NA FORMA DE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AS EMENDAS DE PLENARIO.
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Data:
27/05/1975Andamento:
Plenário (PLEN)- PARECER DO DEP FREITAS NOBRE, NA QUALIDADE DE RELATOR DESIGNADO PELA MESA, EM SUBSTITUIÇÃO A CSP, FAVORAVEL, NA FORMA DE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AS EMENDAS DE PLENARIO.
- PARECER DO DEP ATHIE COURY, NA QUALIDADE DE RELATOR DESIGNADO PELA MESA, EM SUBSTITUIÇÃO A CF, FAVORAVEL AS EMENDAS DE PLENARIO.
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Data:
27/05/1975Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DAS SUBEMENDAS AS EMENDAS DE PLENARIO. DCN1 28 05 75 PAG 3419 COL 02. Inteiro teor
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Data:
28/05/1975Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP, CF E CTLS, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. (PL. 98-C/75).
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Data:
28/05/1975Andamento:
Plenário (PLEN)- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALCEU COLLARES, JOSE ALVES, LAERTE VIEIRA E JOÃO LINHARES.
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP VASCO NETO, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA CCJ AS EMENDAS DE PLENARIO.
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Data:
28/05/1975Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REQUERIMENTO DE DESTAQUE, DO DEP JOÃO LINHARES, PARA VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES AUTORIZADO POR LEI MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, CONFORME O CASO, CONSTANTES DO ARTIGO TERCEIRO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA CCJ AS EMENDAS DE PLENARIO.
- REQUERIMENTO DE DESTAQUE, DO DEP LEO SIMÕES, PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 01 DE PLENARIO.
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Data:
28/05/1975Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
- REJEIÇÃO DA MATERIA DESTACADA.
- REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO, DESTACADA.
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Data:
28/05/1975Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 29 05 75 PAG 3513 COL 02. Inteiro teor
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Data:
02/06/1975Andamento:
COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1
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Data:
02/06/1975Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
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Data:
02/06/1975Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 98-D/75. DCN1 03 06 75 PAG 3596 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/06/1975Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 263, DE 05 06 75.
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Data:
12/06/1975Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCURSO DO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA. DCN1 13 06 75 PAG 4103 COL 02. Inteiro teor
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Data:
26/06/1975Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- RELATOR DEP JOÃO LINHARES (EMENDAS DO SENADO). DCN1 28 06 75 PAG 5060 COL 03.
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02, E PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 03 E 04. DCN1 06 08 75 PAG 5446 COL 03. Inteiro teor
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Data:
26/06/1975Andamento:
COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)- RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE (EMENDAS DO SENADO).
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL A EMENDA 01 E CONTRARIO AS 02, 03 E 04. DCN1 28 06 75 PAG 5058 COL 02. Inteiro teor
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