Projeto de Lei PL 1727/1999

e seus apensados
Arquivada

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Ementa: ?

Regulamenta o processo de cancelamento de benefícios previdenciários, e dá outras providências.

Autor:

Fioravante (PT-RS)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Fioravante (PT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 22/9/1999
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 07/12/1999
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 10/06/2002

  • Data:

    22/09/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALDOMIRO FIORAVANTE.
  • Data:

    18/11/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
  • Data:

    18/11/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • APENSE-SE AO PL. 4040/97.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    07/12/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CSSF E CCJR. (NOVO DESPACHO).
  • Data:

    07/12/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
  • Data:

    07/12/1999

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
  • Data:

    07/12/1999

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Tramitando na comissão
  • Data:

    13/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • RELATOR DEP ARMANDO ABILIO.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 14 04 00.
  • Data:

    25/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    07/06/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP ARMANDO ABÍLIO.
  • Data:

    11/07/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a esta o PL-2774/2000.
    • Apense-se a esta o PL-2774/2000.
  • Data:

    02/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apensação do PL-2774/2000 a esta.
  • Data:

    30/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolução ao Relator
  • Data:

    05/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio, pela rejeição deste, e do PL-2774/2000, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encaminhado à CCJR
    • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 253/2002-CSSF.
  • Data:

    10/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-2774/2000 apensada.
  • Data:

    11/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Proposição recebida para publicação.
  • Data:

    12/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 13/06/02, Letra A, Parcial.
  • Data:

    13/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação.
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    09/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
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