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Arquivada
Data:
09/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2933/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade de concessão de descontos pelo pagamento antecipado de faturas referentes a serviços concedidos, aos usuários pessoa física, empresa de pequeno porte e microempresa". Inteiro teor
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Data:
16/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
17/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/15 PÁG 269 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/09/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebimento pela CTASP.
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Data:
17/12/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
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Data:
18/12/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015)
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Data:
18/02/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/08/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Augusto Coutinho, pela rejeição. Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
04/04/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho , não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
21/05/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Redesignado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), mantido o último Parecer apresentado.
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Data:
21/06/2018Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Mantido parecer anterior do relator, Dep. Augusto Coutinho, pela rejeição.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
12/08/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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