Projeto de Lei

PL 2891/2015

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Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área".

Autor

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Educação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 03/09/2015
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
Parecer
Chegou à comissão em: 16/09/2015
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    03/09/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2891/2015, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área"". Inteiro teor

  • Data:

    11/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    16/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.

  • Data:

    16/09/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/15 PÁG 439 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    17/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)

  • Data:

    18/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2015)

  • Data:

    30/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    18/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

  • Data:

    18/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  • Data:

    06/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

  • Data:

    02/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    22/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
    • A Relatora procedeu à leitura do Parecer.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Paulo Azi (DEM-BA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Damião Feliciano (PDT-PB).
    • Retirado de pauta por acordo.

  • Data:

    06/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    06/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 197/2019, pela Deputadoa Orlando Silva PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2019. Inteiro teor

  • Data:

    14/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  • Data:

    15/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    06/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    23/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
    • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
    • Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Alice Portugal.
    • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • Lido o Parecer pela Relatora.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Angela Amin (PP-SC) e Dep. Átila Lira (PP-PI).
    • Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Lídice da Mata, Pedro Uczai e Tiago Mitraud.

  • Data:

    25/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    20/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    24/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  • Data:

    05/07/2022

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    15/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

  • Data:

    16/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)

  • Data:

    28/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    31/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do PRL n. 5 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    09/04/2024

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do REQ n. 88/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requeiro, nos termos do Regimento Interno, que seja aprovada por esta Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.891, de 2015". Inteiro teor

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