Projeto de Lei

PL 76/1949 CA

Virou Lei - Veja

Ementa ?

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITARIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

Autor

COMISSÃO DE AGRICULTURA

Situação

Transformado na Lei Ordinária 1283/1950

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: COMISSÃO DE AGRICULTURA
Texto original
Proposta apresentada em: 8/4/1949
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 1283/50. DOFC 19 12 50.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    08/04/1949

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 04 49 PAG 2731. Inteiro teor
  • Data:

    18/12/1950

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 1283/50. DOFC 19 12 50.

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