Data:
07/04/1949Andamento:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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Data:
07/04/1959Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 04 59 PAG 1270 COL 04. Inteiro teor
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Data:
20/04/1959Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- RELATOR DEP BIAS FORTES. DCN1 23 04 59 PAG 1626 COL 04. Inteiro teor
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Data:
16/02/1960Andamento:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE. DCN1 23 02 60 PAG 1276 COL 03. Inteiro teor
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Data:
06/07/1960Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- RELATOR DEP MANOEL DE ALMEIDA. DCN1 09 07 60 PAG 4622 COL 04. Inteiro teor
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Data:
02/02/1961Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR . DCN1 04 03 61 PAG 1123 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/06/1961Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES PELA CONSTITUCIONALIDADE DA CCJ, FAVORÁVEL DA CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 36-A/59. DCN1 16 05 61 PAG 3199 COL 03. Inteiro teor
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Data:
24/06/1962Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO ÚNICA. FALAM OS DEPS NELSON OMEGNA E CAMPOS VERGAL. DCN1 25 06 62 PAG 3520 COL Inteiro teor
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Data:
25/06/1962Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO ÚNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO. DCN1 26 06 62 PAG 3556 COL 04. Inteiro teor
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Data:
26/06/1962Andamento:
Plenário (PLEN)- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO. DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 27 06 62 PAG 3616 COL 03. Inteiro teor
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Data:
04/07/1962Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 36-B/59. DCN1 04 07 62 PAG 3887 COL 01. Inteiro teor
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DC1S 05 07 1962 PAG 10 COL 02. Inteiro teor
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Data:
06/07/1962Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA AO SF PELO OF. 1.077/62.
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Data:
26/11/1962Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF. 748/62 DO SF COMUNICANDO ENVIO DO PROJETO À SANÇÃO.
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Data:
04/12/1962Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- TRANSFORMADO NA LEI 4169/62. DOFC 11 12 62.
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Data:
14/12/1962Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF. 875/62 DO SF ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.