Emenda na Comissão

EMC 1/2015 PEC00115 => PEC 1/2015

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Ementa ?

Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.

Autor

Leandre (PV-PR)

  • Data:

    03/09/2015

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (PEC00115 )
    • Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 PEC00115, pela Deputada Leandre (PV-PR). Inteiro teor
    • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-1/2015 PEC00115 => PEC-1/2015 Inteiro teor

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