Projeto de Lei

PL 1646/1996

Arquivada

Ementa ?

Regulamenta o art. 8º, inciso I, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autor

SENADO FEDERAL - ODACIR SOARES (PTB-RO)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: SENADO FEDERAL - ODACIR SOARES - PTB /RO
Texto original
Proposta apresentada em: 18/3/1996

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    03/04/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR.
  • Data:

    03/04/1996

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A CTASP.
  • Data:

    09/04/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 04 96 PAG 8923 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 19 04 96 PAG 10274 COL 02.
    • RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA. DCD 20 04 96 PAG 10429 COL 01.
  • Data:

    29/04/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    26/08/1996

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
  • Data:

    21/08/1997

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO. DCD 22 08 97 PAG 24765 COL 02.
  • Data:

    16/02/1998

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO. Inteiro teor
  • Data:

    01/04/1998

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LUCIANO CASTRO. PL. 1646-A/96. DCD 22 05 98 PAG 13715 COL 02.
  • Data:

    07/05/1998

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • ENCAMINHADO A CCJR.
  • Data:

    21/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇAÕ DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 26 05 99.
    • RELATOR DEP ANDRE BENASSI.
  • Data:

    31/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANDRÉ BENASSI, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO.
  • Data:

    09/11/2000

    Andamento:

    PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. (PL. 1646-B/96).
  • Data:

    11/12/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARÁGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 11 A 27 12 00. DCD 09 12 00 Pag 66278 Col 02.
  • Data:

    20/02/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI. DCD 20 04 01 Pág 16293 Col 01.

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