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Data:
02/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 116/2015, da Comisão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, comunicando a aprovação da Mensagem nº 195, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a esta Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
02/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 188/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em El Salvador, em 29 de maio de 2008". Inteiro teor
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Data:
03/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
11/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/15 PÁG 110 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
14/09/2015Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
14/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
17/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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Data:
01/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ)
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Data:
17/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Floriano (PR-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
10/05/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
11/05/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 12/05/16 PÁG 160 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
18/05/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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Data:
31/05/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
21/06/2016Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
22/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 23/06/16 PÁG 171 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
23/03/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
30/03/2017Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), para proferir o Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 188, de 2015.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ). Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 188-C/2015). DCD de 31/03/17 PÁG 39 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/04/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 279/17/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
12/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução à CCP
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Data:
21/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 138/2017. DOU 22/09/17 PÁG 04 COL 01.
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Data:
22/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 1007/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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