Requerimento de Audiência Pública REQ 6/2015 PL003711 => PL 37/2011

Acessório de PL 37/2011

Arquivada

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Ementa: ?

Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na criação, gestão e manutenção de unidades de conservação da natureza.

Autor:

Sarney Filho (PV-MA)

Situação:

Arquivada