Data:
31/08/2015Andamento:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na demarcação, reconhecimento e criação de reservas indígenas e áreas remanescentes de quilombos". Inteiro teor
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Data:
02/09/2015Andamento: