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Arquivada
Data:
27/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 184/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Susta a aplicação da Instrução Normativa Nº 83, de 30 de Julho de 2015, do Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - INCRA". Inteiro teor
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Data:
02/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
08/09/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
08/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/15 PÁG 416 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/09/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
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Data:
13/10/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
21/10/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
27/10/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
28/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 29/10/15 PÁG 864 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
14/07/2016Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC)
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Data:
10/05/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC). Inteiro teor
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Data:
15/05/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC).
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Data:
06/06/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/10/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Luiz Couto.
- Encaminharam o Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Rocha.
- Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 0; não,9; abstenção, 0; total, 9; obstrução, 2; total de votantes, 11.
- Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Luiz Couto e Chico Alencar.
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Data:
21/11/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Chico Alencar.
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- Prejudicado o Requerimento de Retirada de pauta de autoria do Deputado Luiz Couto.
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Data:
06/12/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
24/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de retirada de pauta, de autoria conjunta dos Deputados Luiz Couto, Valmir Prascidelli e Maria do Rosário.
- Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
- Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta.
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Data:
08/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá.
- Aprovado o Requerimento de retirada de pauta.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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