Projeto de Lei PL 2808/2015

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Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção

Autor

Carlos Sampaio (PSDB-SP)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 27/08/2015
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 3.926/2015, 3.970/2015 e 4.260/2016, apensados.
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Parecer
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Chegou à comissão em: 08/09/2015
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 2808/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção".
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Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    27/08/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2808/2015, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção". Inteiro teor
  • Data:

    02/09/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/15 PÁG 82 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    06/01/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    29/01/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)
  • Data:

    04/02/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    24/03/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
  • Data:

    01/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)
  • Data:

    12/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
  • Data:

    22/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 3.926/2015, 3.970/2015 e 4.260/2016, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão

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