Proposta de Emenda à Constituição

PEC 36/1995

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DISPÕE SOBRE AS DATAS DAS POSSES DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOS GOVERNADORES DE ESTADO, DOS PREFEITOS DOS MUNICIPIOS, DOS SENADORES, DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DOS VEREADORES E DA ELEIÇÃO DAS MESAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL.

Autor

SERGIO CARNEIRO (PDT-BA)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: SERGIO CARNEIRO (PDT-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/3/1995
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    23/03/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP SERGIO CARNEIRO.
  • Data:

    10/04/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJR.
  • Data:

    10/04/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 04 95 PAG 6595 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    10/04/1995

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADA A CCJR.
  • Data:

    19/04/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP HELIO BICUDO. DCN1 06 05 95 PAG 9223 COL 02.
  • Data:

    14/06/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA ADMISSIBILIDADE.
  • Data:

    29/03/1996

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBSON TUMA. DCD 26 04 96 PAG 11466 COL 01.
  • Data:

    22/10/1997

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBSON TUMA, PELA ADMISSIBILIDADE.
  • Data:

    30/10/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. (PEC 36-A/95).
  • Data:

    31/10/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.
  • Data:

    02/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO

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