Projeto de Decreto Legislativo

PDC 305/1967

Virou Norma - Veja

Ementa ?

APROVA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ADOTADA PELA RESOLUÇÃO 2.106 (XX) DA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1965.

Autor

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 23/1967

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Texto original
Proposta apresentada em: 22/1/1967
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    22/01/1967

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 01 67 PAG 0291 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    22/01/1967

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJ. DCN1 23 01 67 PAG 291 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    29/03/1967

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP YUKISHIGUE TAMURA. DCN1 01 04 67 PAG 948 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/1967

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP YUKISHIGUE TAMURA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP DAYL DE ALMEIDA. APROVAÇÃO DO PROJETO. DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 12 04 67 PAG 1232 COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    12/04/1967

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP MOURI FERNANDES. DCN1 15 04 67 PAG 1402 COL 04. Inteiro teor
  • Data:

    13/04/1967

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 305-A/67. DCN1 14 04 67 PAG 1303 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    14/04/1967

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 15 04 67 PAG 1384 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    20/04/1967

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SF PELO OF. 526/67. DCN1 29 04 67 PAG 1843 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    21/06/1967

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN )
    • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 23/67. DCN1 22 06 67 PAG 3581 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    26/06/1967

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF. 1549/67, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO. DCN1 27 06 67 PAG 3733 COL 01. REP: DCN1 30 09 67 PAG 6141 COL 03. Inteiro teor