Data:
22/02/1989Andamento:
- À CCJR e CTRA
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Data:
23/02/1989Andamento:
Plenário (PLEN)- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JONES SANTOS NEVES. DCN1 24 02 89 PAG 0289 COL 02. Inteiro teor
- PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 02 89 PAG 349 COL 03. Inteiro teor
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Data:
04/04/1989Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP RENATO VIANNA. DCN1 05 04 89 PAG 1809 COL 01.
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Data:
02/05/1989Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
04/05/1989Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 18 05 89 PAG 3626 COL 03. REP: DCN1 24 06 89 PAG 5431 COL 03.
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Data:
29/11/1989Andamento:
COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)- RELATOR DEP MARIO LIMA. DCN1 02 12 89 PAG 14445 COL 02.
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Data:
08/05/1990Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 4911/1990.
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Data:
23/08/1990Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 180-P/90, DO DEP AMAURY MULLER, SOLICITANDO QUE SEJAM RESTAURADOS OS AUTOS DESTE PROJETO. DCN1 13 10 90 PAG 10552 COL 01.
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Data:
12/10/1990Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 180-P/90, DO DEP AMAURY MULLER, SOLICITANDO QUE SEJAM RESTAURADOS OS AUTOS DESTE PROJETO.
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Data:
02/02/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0018 COL 01.
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Data:
28/02/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
- Apense-se a este o PL 3408/1989.
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Data:
04/04/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF 29-P/91, DA CTASP, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
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Data:
12/04/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 29-P/91, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
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Data:
29/04/1991Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- RELATOR DEP RICARDO IZAR.
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Data:
14/05/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 646/1991.
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Data:
22/05/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 821/91. DCN1 23 05 91 PAG 7042 COL 02.
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Data:
02/07/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensado do PL 821/1991, que foi desmembrado nos PL's 1231/91 e 1232/91.
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Data:
25/02/1992Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF JSN-44/92, DO DEP JONES SANTOS NEVES, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1231/91.
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Data:
10/08/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDO OF 92/99, DA CTASP, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE, APENSADO AO PL 1231/91, DO PL O PL. 5169/90.
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Data:
09/03/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapense-se este do PL 1231/1991.
- DESPACHO À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. APENSEM-SE A ESTE OS PL. 4967/90, PL. 38/91, PL. 60/91, PL. 264/91, PL. 2585/92 E PL. 3267/92. (NOVO DESPACHO).
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Data:
05/04/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CTASP e CCJR. (Novo despacho).
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Data:
19/04/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-646/1991, PL-830/1991, PL-3408/1989, PL-4911/1990, PL-4967/1990, PL-38/1991, PL-60/1991, PL-264/1991, PL-2585/1992, PL-3267/1992 apensadas.
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Data:
10/10/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator: Dep. Medeiros
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
08/05/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4967/1990, PL-830/1991, PL-4911/1990, PL-38/1991, PL-60/1991, PL-264/1991, PL-2585/1992, PL-3267/1992, PL-646/1991, PL-3408/1989 apensadas.
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Data:
29/05/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão
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Data:
02/04/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3107/2004.
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Data:
06/10/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
10/12/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4554/2004. Inteiro teor
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Data:
15/12/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
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Data:
27/05/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-5275/2005. Inteiro teor
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Data:
16/08/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
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Data:
10/11/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 830/1991, do PL 3408/1989, do PL 4911/1990, do PL 4967/1990, do PL 38/1991, do PL 60/1991, do PL 264/1991, do PL 646/1991, do PL 2585/1992, do PL 3267/1992, do PL 3107/2004, do PL 4554/2004, e do PL 5275/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
23/11/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Isaías Silvestre e Leonardo Picciani.
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Data:
24/11/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do PRR 1 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann Inteiro teor
- Parecer Reformulado, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação deste, do PL 830/1991, do PL 3408/1989, do PL 4911/1990, do PL 4967/1990, do PL 38/1991, do PL 60/1991, do PL 264/1991, do PL 646/1991, do PL 2585/1992, do PL 3267/1992, do PL 3107/2004, do PL 4554/2004, e do PL 5275/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
26/11/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
29/11/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do VTS 1 CTASP, pela Dep. Dra. Clair Inteiro teor
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Data:
29/11/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Adiada a discussão por cinco sessões a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Requerimento da Deputada Dra. Clair para realização de audiência pública.
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Data:
13/12/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do VTS 2 CTASP, pela Dep. Dra. Clair Inteiro teor
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Data:
02/08/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-7358/2006. Inteiro teor
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Data:
09/08/2006Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
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Data:
15/12/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-7634/2006. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 44 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
06/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 78, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
13/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 247, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
14/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 257, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
27/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
28/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.