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Data:
20/09/1999Andamento:
Plenário (PLEN )
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DR HELIO.
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Data:
20/09/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- ATO DA PRESIDÊNCIA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, PARÁGRAFO PRIMEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO 33, PARÁGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, CONSTITUÍDA DE TRINTA E UM MEMBROS, DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO. AGUARDANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.
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Data:
24/09/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL 1.589/1999.
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Data:
07/10/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- RECURSOS AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA DESPACHO INDEFERITORIO DE REQUERIMENTO DA CCTCI NO SENTIDO DA REVISÃO DO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA QUE TRAMITE PELAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. DCD 19 10 99 PAG 49288 COL 01.
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Data:
19/10/1999Andamento:
Plenário (PLEN )- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 10 99 PAG 49416 COL 02. Inteiro teor
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Data:
19/10/1999Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- DESPACHO INICIAL: CONSTITUA-SE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI, PARA APRECIAÇÃO DESTE, A SER INTEGRADA PELAS SEGUINTES COMISSÕES: CDCMAM, CEIC, CCTCI E CCJR.
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Data:
10/05/2000Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- ENCAMINHADO À COMISSÃO ESPECIAL.
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Data:
17/05/2000Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, COM A APRESENTAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS. Inteiro teor
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Data:
18/05/2000Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1483, de 1999, que "institui a fatura eletrônica e a assinatura digital nas transações de comércio eletrônico" (PL148399 )- RELATOR DEP JULIO SEMEGUINI.
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Data:
24/08/2000Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1483, de 1999, que "institui a fatura eletrônica e a assinatura digital nas transações de comércio eletrônico" (PL148399 )- DEFERIDO OF 08/00, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS TRABALHOS DESTA COMISSÃO, POR MAIS 20 SESSÕES.
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20/06/2001Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1483, de 1999, que "institui a fatura eletrônica e a assinatura digital nas transações de comércio eletrônico" (PL148399 )- Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-1589/1999, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
20/06/2001Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1483, de 1999, que "institui a fatura eletrônica e a assinatura digital nas transações de comércio eletrônico" (PL148399 ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Dr. Hélio.
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22/06/2001Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1483, de 1999, que "institui a fatura eletrônica e a assinatura digital nas transações de comércio eletrônico" (PL148399 )- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
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25/06/2001Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 1483, de 1999, que "institui a fatura eletrônica e a assinatura digital nas transações de comércio eletrônico" (PL148399 )- Apense-se este ao PL 4.906/01.
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Data:
09/05/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5208/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 104, de 2011 (e seus apensos) e 4.906, de 2001".
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Data:
30/05/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 5208/2012, conforme despacho do seguinte teor:"Defiro o Requerimento n. 5.208/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 104/2011, e seus apensados, ao Projeto de Lei n. 1.589/1999, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 4.906/2001, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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