Projeto de Decreto Legislativo

PDC 96/1995

Virou Norma - Veja
Siga esta proposta

Ementa ?

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE MEDIDAS CAUTELARES, APROVADO MEDIANTE A DECISÃO 27/94 DO CONSELHO DO MERCADO COMUM (MERCOSUL), POR OCASIÃO DE SUA VII REUNIÃO, REALIZADA EM OURO PRETO, NOS DIAS 16 E 17 DE DEZEMBRO DE 1994.

Autor

Comissão de Relações Exteriores

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 192/1995

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores
Texto original
Proposta apresentada em: 24/05/1995
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    01/06/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CCJR.

  • Data:

    01/06/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

  • Data:

    02/06/1995

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • ENCAMINHADO A CCJR.

  • Data:

    22/06/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • RELATOR DEP REGIS DE OLIVEIRA. DCN1 29 08 95 PAG 20225 COL 02.

  • Data:

    01/08/1995

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCD 20 04 96 PAG 0622 COL 02.

  • Data:

    01/08/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 96-A/95. DCN1 15 08 95 PAG 17966 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    03/08/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

  • Data:

    03/08/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 96-B/95. DCN1 04 08 95 PAG 15852 COL 02.

  • Data:

    16/08/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/210/95.

  • Data:

    15/12/1995

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN)
    • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 192/95. DOFC 18 12 95 PAG 21346 COL 02.

  • Data:

    18/12/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF 1864/95-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.