Projeto de Lei PL 2742/2015

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Ementa: ?

Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Entenda a proposta:

Está em análise o Projeto de Lei 2742/15, apresentado pela Mesa Diretora, que reajusta a remuneração dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o reajuste será escalonado da seguinte forma: - 5,5%, a partir de 1º de janeiro de (...) Saiba mais

Autor:

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13323/2016

Título
Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Texto original
Proposta apresentada em: 20/8/2015
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 27/08/2015
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Texto aprovado
Texto Aprovado

Transformado na Lei Ordinária 13323/2016. DOU 29/07/16 PÁG 02 COL 03. Vetado parcialmente. (MSC 431/16-PE). Razões do veto: DOU 29/07/16 PÁG 06 COL 01.

  • Data:

    20/08/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2742/2015, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Data:

    26/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    27/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/15 PÁG 152 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    03/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
  • Data:

    27/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Aureo Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    15/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    16/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Aureo Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    16/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação do projeto original. Inteiro teor
    • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  • Data:

    23/03/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    28/03/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 29/03/16 PÁG 280 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    06/04/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4295/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015". Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à publicação - Avulso letra A - parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Data:

    31/05/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJC.
  • Data:

    31/05/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Aprovado requerimento do Sr. Andre Moura que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4295/2016 => PL 2742/2015.
  • Data:

    01/06/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 20:50:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Lei nº 2.742 de 2015.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.742-B/2015). DCD de 02/06/16, PÁG 270 COL 01. VOL I. Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP). Inteiro teor
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP). Inteiro teor
  • Data:

    06/06/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP). Inteiro teor
  • Data:

    07/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 862/16/SGM-P. Inteiro teor
  • Data:

    07/06/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP). Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devolução à CCP
  • Data:

    14/07/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 973/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.
  • Data:

    28/07/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13323/2016. DOU 29/07/16 PÁG 02 COL 03. Vetado parcialmente. (MSC 431/16-PE). Razões do veto: DOU 29/07/16 PÁG 06 COL 01.
  • Data:

    10/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 383/2016 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.
  • Data:

    11/10/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 490/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.