Data:
20/08/2015Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2742/2015, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
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Data:
26/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
27/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/15 PÁG 152 COL 01. Inteiro teor
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Data:
27/08/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
03/09/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
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Data:
27/11/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
08/12/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Aureo Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/12/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato.
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Data:
15/12/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
16/12/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Aureo Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
16/12/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação do projeto original. Inteiro teor
- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
23/03/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
28/03/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 29/03/16 PÁG 280 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
06/04/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4295/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015". Inteiro teor
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Data:
08/04/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à publicação - Avulso letra A - parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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Data:
31/05/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CCJC.
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Data:
31/05/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento n. 4295/2016 do Sr. Andre Moura que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4295/2016 => PL 2742/2015.
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Data:
01/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
01/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN) - 20:50:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Lei nº 2.742 de 2015.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.742-B/2015). DCD de 02/06/16, PÁG 270 COL 01. VOL I. Inteiro teor
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Data:
02/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP). Inteiro teor
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Data:
06/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP). Inteiro teor
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Data:
07/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 862/16/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
07/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Declaração de Voto n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP). Inteiro teor
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Data:
10/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolução à CCP
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Data:
14/07/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 973/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.
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Data:
28/07/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13323/2016. DOU 29/07/16 PÁG 02 COL 03. Vetado parcialmente. (MSC 431/16-PE). Razões do veto: DOU 29/07/16 PÁG 06 COL 01.
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Data:
10/08/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 383/2016 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.
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Data:
11/10/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 490/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.
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